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Codau está notificando moradores com irregularidades de acesso a hidrômetros
23/05/2018

O Codau está desenvolvendo vistoria em vários bairros da cidade para verificar o cumprimento da legislação municipal que estabelece o livre acesso aos hidrômetros. A ação começou no final do ano passado com a entrega de notificação e orientação sobre como proceder para fazer a adequação.

Até o momento foram emitidas cerca de 2.000 notificações e percorridos os bairros Valim de Melo, Girassóis, Copacabana, Marajó e Rio de Janeiro. Os hidrômetros no Residencial Rio de Janeiro, por exemplo, foram instalados em local adequado pelo Codau, assim que o loteamento foi entregue pela Cohagra, mas há inúmeros casos de moradores que construíram os muros avançando no terreno e deixando o hidrômetro para o lado de dentro do imóvel, o que é proibido.

Passados os primeiros meses das notificações agora o Codau inicia nova fase com a emissão de multas para quem não se adequou. A proibição do posicionamento do hidrômetro fora da linha predial e sua obstrução de visibilidade estão previstas nos termos do Art. 15º do Decreto 1326, de 11/09/1998, e Art. 4º do Código de Edificações, na Lei Complementar nº15/1991. “A ação tem como objetivo regularizar os imóveis do município que não estejam cumprindo essas determinações. Os moradores recebem a notificação da irregularidade e têm até 30 dias para fazer as modificações obrigatórias. Após esse prazo, caso não haja cumprimento, a multa passa a ser cobrada mensalmente no valor de R$217,00”, explica Luiz Antônio Molinar Henrique, diretor Financeiro e Comercial do Codau.

O diretor explica ainda que a ação será realizada em todo o município. Os hidrômetros devem ser instalados na testada do imóvel, em local de fácil acesso e visibilidade ao leiturista e técnicos do Codau, conforme determina a legislação. Após sanar a irregularidade, o morador notificado deve entrar em contato com o Codau, pelo 3318-6032 ou no 115, informando a finalização da adequação. A vistoria será realizada em um prazo máximo de 24h e a multa será suspensa.

Ascom Codau 23.05.2018