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Câmara aprova lei que reduz carga horária do Codau para 30 h/semanais
12/06/2017

Projeto de lei que trata da alteração dos dispositivos da lei 10.679/2008, sobre o Plano de Carreiras do Codau foi aprovado nesta segunda-feira (12) na Câmara de Vereadores. A principal mudança é na carga horária dos servidores que passa a ser de 30 horas semanais e não mais 40 horas. Agora a lei vai para sanção do Prefeito e assim que for publicada no Porta-Voz, o jornal oficial do município, entrará em vigor.

O presidente Luiz Guaritá Neto e o diretor Operacional do Codau, Olavo Resende Júnior, acompanharam a seção de votação. Guaritá lembrou que a autarquia fez estudos sobre a diminuição de ¼ da jornada diária. Ele relatou a expectativa de economia operacional a ser alcançada com a redução de custos de logística, locação de máquinas, combustível e horas Itinere, (tempo gasto pelo servidor, de ida e retorno, até o local da prestação dos serviços). A população também será beneficiada pois agora teremos dois turnos de 6 horas, totalizando 12 horas diárias de trabalho e não mais 8h. Além disso, estamos prevendo redução de horas extras, explicou Luiz Neto.

A nova jornada de trabalho fez parte das tratativas com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgoto de Uberaba (Sindae) durante a negociação salarial deste ano. Uma das prioridades acertadas foi em relação a manutenção da produtividade, em especial dos servidores do operacional, considerada fundamental com a redução da jornada, segundo o presidente da autarquia.

A tramitação da lei teve aprovação unânime na Câmara de Vereadores, com a aprovação de duas emendas. Uma determina que a carga horária seja cumprida integralmente de segunda a sexta-feira, enquanto o regime de plantões deverá ser cumprido obrigatoriamente aos sábados, domingos e feriados. E a outra assegurou os vencimentos aos servidores que já se encontraram anteriormente enquadrados no grupo com carga horária semanal de 30 horas. Anexo à lei 10.679/2008 onde estão especificadas as carreiras do grupo de atividades de Saneamento do Codau passou a vigorar com nova redação. Onde se lia carga horária de trabalho de 40 horas semanais foi modificada agora para carga horária de trabalho de 30 horas semanais, não sendo modificado ou criado nenhum cargo a mais além do que já estava previsto na lei de 2008.

Assessoria de Comunicação Social