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Águas Cristalinas

Programa Águas Cristalinas

O Águas Cristalinas é um programa inovador em Uberaba criado pela Lei Municipal nº 13.751/2022 para preservar a Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Uberaba, que é o manancial de captação de água para abastecimento público de Uberaba-MG. O objetivo é proteger, recuperar nascentes, recompor solos e matas ciliares, garantir a melhoria da qualidade da água e o aumento da disponibilidade hídrica na cidade e no campo.  São ações direcionadas às propriedades rurais inseridas na APA, que são beneficiadas tanto quanto a população da cidade.

Inicialmente o programa está direcionado para propriedades rurais localizadas nas sub-bacias dos córregos Mutum e Mata da Vida, adicionando-se a estas sub-bacias a área remanescente entre as duas bacias até o limite da margem esquerda do Rio Uberaba, abrangendo uma área de 28,9 km². Posteriormente, serão contempladas as demais 15 sub-bacias da APA do Rio Uberaba.

O diferencial do Águas Cristalinas é a adesão totalmente voluntária do produtor rural, que se torna parceiro do Programa.

Os Serviços Ambientais gerados por quem aderir podem ser objeto de remuneração. Isto é o que se chama de PSA – Pagamento por Serviços Ambientais. O mecanismo de PSA visa transferir recursos, monetários ou não monetários, para aqueles que ajudam a conservar e produzir os serviços ambientais mediante a adoção de práticas, de técnicas e de sistemas sustentáveis.

O Programa é dividido em duas categorias:

Categoria 1 – Ações de Conservação:

São desenvolvidas ações diretas de conservação/recuperação ambientais na propriedade, como por exemplo o cercamento e plantio de mudas no entorno de córregos e nascentes, implantação de terraços e curvas de nível para conservar o solo, implantação de biodigestores para tratamento de esgoto doméstico, entre outras.

Categoria 2 - Pagamento Por Serviços Ambientais (PSA):

O produtor recebe pelo serviço prestado ao conservar e proteger a vegetação nativa excedente à APP e à vegetação nativa em até 20% da área total, desconsiderando APP (Reserva Legal).

O produtor poderá optar por participar das duas categorias ou de apenas uma delas, desde que atendidos os respectivos critérios. O passo a passo para adesão está disponível no edital de chamamento público.

O programa Águas Cristalinas tem a parceria da Universidade Federal do Triângulo Mineiro e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater – MG).

Acesse o edital aqui.
Edital de Chamamento Público

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