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Legislação

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Pasta Legislação

Documentos

pdf Bolsa Auxilio Educação

144 downloads

Regulamenta o incentivo Bolsa Auxilio Educação aos servidores instituído pela Lei nº 11.308/2011.

pdf DECRETO Nº 3.353/2022

181 downloads

Dispõe sobre a criação do Sistema Tarifário de Cobrança e Responsabilidade do Serviço de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 3830, de 14 de dezembro de 2011

135 downloads

Regulamenta o prêmio de incentivo à produtividade aos servidores que menciona, instituído pela Lei Nº 11.310/2011.

pdf Decreto Nº 3913, de 02 de janeiro de 2012

140 downloads

Dispõe sobre as regras de posicionamento dos servidores efetivos das Carreiras do Grupo de Atividade de Saneamento do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - CODAU, de que trata a Lei nº 10.679 de 03 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 11.309 de 02 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 5.440, de 4 de maio de 2005

146 downloads

Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.

pdf Lei Complementar nº 366-2008

163 downloads

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas - CODAU - e dá outras providências.

pdf Lei Complementar nº 392-2008

187 downloads

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 649-2023

43 downloads

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas - Codau, e dá outras providências.

pdf Lei N° 10.679

149 downloads

Institui as carreiras do grupo de atividades de saneamento do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - CODAU e dá outras providências.

pdf Lei N° 11 308-2011

155 downloads

Institui o incentivo Bolsa Auxílio-Educação aos servidores do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - CODAU, e dá outras providências.

pdf Lei N° 11.309-2011

145 downloads

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.679/2008, que Institui as carreiras do grupo de atividades de saneamento do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - CODAU, e dá outras providências.

pdf Lei N° 11.310-2011

154 downloads

Institui Prêmio de Incentivo à Produção aos Servidores das Carreiras Operacionais do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - Codau, na efetiva prestação dos serviços que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Nº 316-2007 - Controle do desperdício de água potável

154 downloads

Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída para uso no âmbito do município de Uberaba e dá outras providências.

pdf Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990

151 downloads

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

pdf Lei Nº 9.892 de 28 de dezembro de 2005

153 downloads

Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal de Uberaba - APA do Rio Uberaba - e dá outras providências

pdf Regras de posicionamento dos Servidores

197 downloads

Decreto sobre as regras de posicionamento dos servidores efetivos das Carreiras do Grupo de Atividade de Saneamento do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - CODAU

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