Dispõe sobre a revisão dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pela CODAU do município de Uberaba - MG e dá outras providências.

Decreto sobre as regras de posicionamento dos servidores efetivos das Carreiras do Grupo de Atividade de Saneamento do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - CODAU

Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal de Uberaba - APA do Rio Uberaba - e dá outras providências

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída para uso no âmbito do município de Uberaba e dá outras providências.

Institui Prêmio de Incentivo à Produção aos Servidores das Carreiras Operacionais do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - Codau, na efetiva prestação dos serviços que menciona, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.679/2008, que Institui as carreiras do grupo de atividades de saneamento do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - CODAU, e dá outras providências.

Institui o incentivo Bolsa Auxílio-Educação aos servidores do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - CODAU, e dá outras providências.

Institui as carreiras do grupo de atividades de saneamento do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - CODAU e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas - Codau, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas - CODAU - e dá outras providências.

Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.

Regimento Interno Mirante 200 Anos Parque Netinho Guaritá e Parque das Barrigudas.

Dispõe sobre as regras de posicionamento dos servidores efetivos das Carreiras do Grupo de Atividade de Saneamento do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - CODAU, de que trata a Lei nº 10.679 de 03 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 11.309 de 02 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

Regulamenta o prêmio de incentivo à produtividade aos servidores que menciona, instituído pela Lei Nº 11.310/2011.

Dispõe sobre a criação do Sistema Tarifário de Cobrança e Responsabilidade do Serviço de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências.

Regulamenta o incentivo Bolsa Auxilio Educação aos servidores instituído pela Lei nº 11.308/2011.