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VISTORIA DE HABITE-SE
Descrição:
A declaração do Habite-se é emitida pela Prefeitura de Uberaba e atesta que o imóvel construído está em condições de ser habitado, seguindo as exigências legais estabelecidas pelo Município.
A documentação para o Habite-se tramita na PMU, que a envia para a Codau. Na Companhia ela é indeferido quando as instalações hidrossanitárias não estão de acordo com o que foi aprovado na Licença para Construção (fase inicial do processo). Dessa forma é necessário fazer as adequações e requerer uma nova vistoria até que todas as exigências para a habitação sejam cumpridas.
Forma(s) de acesso(s):
Principais Etapas do Serviço:
Dar entrada na documentação exigida em Licença para Construir - no protocolo da Prefeitura ade Uberaba.
Consulte no endereço eletrônico em: https://drive.google.com/drive/folders/1wBoMfc_qiiqrEcujxGLK6duhShEDRHxe
Consultar cada etapa no site da prefeitura em http://www.uberaba.mg.gov.br/facilitatudo/conteudo,142
onde estão listados os documentos necessários e taxas a serem pagas.
Acompanhar a tramitação pelo SIP no endereço eletrônico:
https://portal.uberaba.mg.gov.br/sipweb/
Previsão de prazo para atendimento ao usuário:A Prefeitura de Uberaba define os prazos.
Previsão de prazo para atendimento dos serviços:Na Codau o prazo médio é de até três dias, desde que a documentação esteja correta. Caso contrário acesse https://portal.uberaba.mg.gov.br/sipweb/
Valor:http://www.uberaba.mg.gov.br/facilitatudo/conteudo,550
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